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PL 3169/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO 28/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a tipificação do crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade penal, crime de perturbação da qualidade ambiental, poluição sonora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2019 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 3169/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2035/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3169/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim DEM, que:"Dispõe sobre a tipificação do crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora. ".
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/06/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
25/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
03/07/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
06/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2035/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3169, de 2019".
16/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 3169/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2035/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
19/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 121/19 à CMADS solicitando a devolução deste.
20/08/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3169/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2019 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3169/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2035/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 06/08/2019 Carlos Henrique Gaguim Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3169, de 2019.