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SBT 1 CSSF => PL 5414/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5414/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Luiz Ovando - PSL/MS 28/05/2019
Ementa
Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS).
Tramitação
Data Andamento
28/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS).