Imprimir

EMC 58/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 6/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PRB/GO 28/05/2019
Ementa
Para suprimir os artigos 13, 14 e 15 da PEC 6/2019 (alíquotas progressivas e extraordinárias).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-58/2019 PEC00619 => PEC-6/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Apresentação da Emenda na Comissão n. 58/2019 PEC00619, pelo Deputado João Campos (PRB-GO).
30/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-58/2019 PEC00619 => PEC-6/2019