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PL 3150/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 403/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chiquinho Brazão - AVANTE/RJ 28/05/2019
Ementa
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996, para incluir noções de Direito Constitucional como conteúdo curricular de caráter transversal no ensino médio.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), direito constitucional, Tema transversal, currículo escolar, ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2019 Apense-se à(ao) PL-403/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Apresentação do Projeto de Lei n. 3150/2019, pelo Deputado Chiquinho Brazão AVANTE, que:"Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996, para incluir noções de Direito Constitucional como conteúdo curricular de caráter transversal no ensino médio".
Apensados
Apensados ao PL 3150/2019 (1)
PL 304/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3150/2019, pelo Deputado Chiquinho Brazão AVANTE, que:"Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996, para incluir noções de Direito Constitucional como conteúdo curricular de caráter transversal no ensino médio".
26/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-403/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 189.
08/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-304/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3150/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/06/2019 Apense-se à(ao) PL-403/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)