Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 4826/2009, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 3146/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 3741/2012 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Charles Fernandes - PSD/BA | 28/05/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a dedução das despesas com aluguel residencial na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para as pessoas físicas que não tenham imóvel próprio. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 26/06/2019 | Apense-se à(ao) PL-3741/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 4826/2009, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 28/05/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3146/2019, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que: "Dispõe sobre a dedução das despesas com aluguel residencial na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para as pessoas físicas que não tenham imóvel próprio". | ||||||||||||||||||||||
| • | Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 28/05/2019 (revisão do Sileg). | ||||||||||||||||||||||
| 26/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-3741/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 27/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 188. | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 4826/2009, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||