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PDL 337/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joaquim Passarinho - PSD/PA 28/05/2019
Ementa
Susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2019 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 337/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1135/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 337/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho PSD, que:"Susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
03/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-338/2019.
05/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, com a proposição PDL-338/2019 apensada.
05/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/19 PÁG 360.
11/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ)
08/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ)
13/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ), pela rejeição deste e do PDL 338/2019, apensado.
21/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
27/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
O Relator, Dep. Daniel Silveira, deixou de ser membro da Comissão
28/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ)
04/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim.
10/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
11/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Adiada a votação, por 5 sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados José Nelto e Daniel Silveira.
25/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Designado Relator Substituto, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
Parecer do Relator Substituto, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela rejeição deste, e do PDL 338/2019, apensado.
02/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
09/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
24/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1135/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho  (PSD/PA), que "Solicita a retirada de proposição em tramitação, Projeto de Decreto Legislativo nº 337, de 2019".
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 337/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1135/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 124/21-COPER, à CME, solictando devolução da proposição.
26/05/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução à CCP