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REQ 93/2019 CPIBRUMA => RCP 1/2019
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 1/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Áurea Carolina - PSOL/MG 28/05/2019
Ementa
Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja enviada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais requisição de informações sobre os parâmetros que orientaram o Termo de Compromisso firmado entre o órgão e a empresa Vale S.A para a realização de acordos individuais dos atingidos e como procederá a Defensoria em relação a informação tornada pública sobre o potencial minerário da região coberta pela lama após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes (CPIBRUMA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do
• Apresentação do Requerimento n. 93/2019, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL-MG), que: "Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja enviada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais requisição de informações sobre os parâmetros que orientaram o Termo de Compromisso firmado entre o órgão e a empresa Vale S.A para a realização de acordos individuais dos atingidos e como procederá a Defensoria em relação a informação tornada pública sobre o potencial minerário da região coberta pela lama após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG".
29/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do
• Não deliberado.
04/06/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do
• Aprovado.
04/06/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do
• Apresentação do Ofício n. 70/2019, pelo Secretário, que: "Solicitação de Informações ao Defensor Gério Patrocínio Soares".
29/11/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 93/2019 CPIBRUMA => RCP 1/2019    Mensagens, Ofícios e
CPI - Rompimento da Barragem de Brumadinho (CPIBRUMA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 70/2019 CPIBRUMA => REQ 93/2019 CPIBRUMA => RCP 1/2019 Ofício 04/06/2019 Secretário Solicitação de Informações ao Defensor Gério Patrocínio Soares