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SBT 1 CME => PL 3561/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3561/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Roberto - PL/PB 28/05/2019
Ementa
Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB).
Tramitação
Data Andamento
28/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB).