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SBT 2 CSSF => PL 1644/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1644/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA 27/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
27/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).