REQ 1557/2019 => PL 8045/2010

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 8045/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Heringer - PDT/MG

27/05/2019

Ementa

Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, do "Código de Processo Penal", que Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941, Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1557/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, do 'Código de Processo Penal', que Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941, Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006".