Imprimir

SBT 2 CTASP => PDL 75/2019
Substitutivo
Acessória de:
PDL 75/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 27/05/2019
Ementa
Susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
27/05/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).