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PL 3124/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2489/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - PSL/RJ 23/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos usuários do Seguro DPVAT.
Indexação
Publicidade, divulgação, direitos, segurado, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2019 Apense-se à(ao) PL-2489/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3124/2019, pelo Deputado Luiz Lima PSL, que:"Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos usuários do Seguro DPVAT".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3124/2019, pelo Deputado Luiz Lima PSL, que:"Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos usuários do Seguro DPVAT".
19/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2489/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3124/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2019 Apense-se à(ao) PL-2489/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)