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REQ 1550/2019
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 11210/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juscelino Filho - DEM/MA 23/05/2019
Ementa
Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS do Projeto de Lei nº 11.210/2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/06/2019 Defiro o Requerimento n. 1.550/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 11.210/2018, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Devido à distribuição da proposição a mais de três comissões competentes para o pronunciamento de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 11.210/2018: À CDEICS, à CAPADR, à CMADS, à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1550/2019, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS do Projeto de Lei nº 11.210/2018".
06/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 1.550/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 11.210/2018, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Devido à distribuição da proposição a mais de três comissões competentes para o pronunciamento de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 11.210/2018: À CDEICS, à CAPADR, à CMADS, à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.].
06/06/2019 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 07/06/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1550/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/06/2019 Defiro o Requerimento n. 1.550/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 11.210/2018, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Devido à distribuição da proposição a mais de três comissões competentes para o pronunciamento de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 11.210/2018: À CDEICS, à CAPADR, à CMADS, à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.].