SBT-A 1 CTUR => PLP 353/2017

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PLP 353/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Turismo

23/05/2019

Ementa

Institui o Programa "Tax Free" para promover a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2019

Comissão de Turismo (CTUR)
Devolução à CCP

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo.

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Devolução à CCP