REQ 1538/2019 => PL 6670/2016

Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 6670/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilto Tatto - PT/SP

23/05/2019

Ementa

Com fundamento no que dispõe o Art. 154, III, do Regimento Interno, os membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavél, a seguir identificados, REQUEREM a Vossa Excelência que seja pautado em regime de urgência o PROJETO DE LEI Nº 6.670, DE 2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias", na forma do Substitutivo aprovado na Comissão Especial correspondente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 1538/2019, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Com fundamento no que dispõe o Art. 154, III, do Regimento Interno, os membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavél, a seguir identificados, REQUEREM a Vossa Excelência que seja pautado em regime de urgência o PROJETO DE LEI Nº 6.670, DE 2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, que 'institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias', na forma do Substitutivo aprovado na Comissão Especial correspondente".

28/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Relatório de conferência de assinaturas.