Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
| SBT 2 CME => PL 5457/2016 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5457/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Joaquim Passarinho - PSD/PA | 22/05/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). | |||||||||||||||