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PL 3102/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Ramos - PDT/RJ |
23/05/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir a exportação de madeira bruta ou semimanufaturada. |
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Indexação |
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Alteração, Código Florestal (2012), proibição, exportação, madeira bruta, procedência, extrativismo vegetal, exceção, produto manufaturado, implantação, Poder público, linha de crédito, processamento, madeira. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3102/2019 (1) |
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PL 1879/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
- |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3102/2019, pelo Deputado Paulo Ramos PDT, que:"Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir a exportação de madeira bruta ou semimanufaturada". |
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27/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4017/1993. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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01/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/19 PÁG 61. |
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16/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1879/2021. |
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08/06/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 994/2022, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.879, de 2021, do Projeto de Lei nº 3102, de 2019 e do Projeto de Lei nº 4017, de 1993.
". |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 4017/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3102/2019 do PL 4017/1993, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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31/01/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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[PARECER DADO AO PL 4017/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3102/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (), pela aprovação deste. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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[PARECER DADO AO PL 4017/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3102/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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[PARECER DADO AO PL 4017/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3102/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR DEP ARY KARA PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA ADOTADA NA CDCMAM. |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
[PARECER DADO AO PL 4017/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3102/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer Reformulado, Dep. MARIO CAVALAZZI (), pela aprovação deste. |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3102/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/06/2019 |
Apense-se à(ao) PL-4017/1993. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4017/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3102/2019 do PL 4017/1993, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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PL 3102/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 3102/2019 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Giovanni Queiroz |
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[PARECER DADO AO PL 4017/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3102/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (), pela aprovação deste. |
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|
PAR 1 CAPADR => PL 3102/2019 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Agricultura e Política Rural |
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[PARECER DADO AO PL 4017/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3102/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3102/2019 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Ary Kara |
|
[PARECER DADO AO PL 4017/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3102/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR DEP ARY KARA PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA ADOTADA NA CDCMAM. |
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|
PAR 1 CCJC => PL 3102/2019 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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[PARECER DADO AO PL 4017/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3102/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
|
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 3102/2019 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Expedito Júnior |
|
[PARECER DADO AO PL 4017/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3102/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR. |
|
|
|
PRR 1 CDC => PL 3102/2019 |
Parecer Reformulado |
31/01/2023 |
Expedito Júnior |
|
[PARECER DADO AO PL 4017/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3102/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 3102/2019 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e |
|
[PARECER DADO AO PL 4017/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3102/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 3102/2019 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism |
|
[PARECER DADO AO PL 4017/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3102/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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|
PRL 1 CDEICS => PL 3102/2019 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
MARIO CAVALAZZI |
|
[PARECER DADO AO PL 4017/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3102/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. MARIO CAVALAZZI, pela aprovação deste. |
|
|
|
PRR 1 CDEICS => PL 3102/2019 |
Parecer Reformulado |
31/01/2023 |
MARIO CAVALAZZI |
|
[PARECER DADO AO PL 4017/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3102/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer Reformulado, Dep. MARIO CAVALAZZI (), pela aprovação deste. |
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|
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PL 3102/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 994/2022 |
Requerimento de Desapensação |
08/06/2022 |
Neucimar Fraga |
|
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.879, de 2021, do Projeto de Lei nº 3102, de 2019 e do Projeto de Lei nº 4017, de 1993.
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