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PL 3101/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cássio Andrade - PSB/PA |
23/05/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, de forma a contribuir para a modicidade de preços ao usuário do transporte aéreo, sobretudo em locais de difícil acesso ou com limitadas opções transporte. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, Lei Geral do Turismo, modicidade de tarifa, usuário de serviços, transporte aéreo, local, acesso restrito, limitação, rota aérea, subvenção econômica, promoção, prestação de serviços, transporte, região geográfica, turismo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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30/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3101/2019 (1) |
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PL 3767/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/05/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3101/2019, pelo Deputado Cássio Andrade PSB, que:"Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, de forma a contribuir para a modicidade de preços ao usuário do transporte aéreo, sobretudo em locais de difícil acesso ou com limitadas opções transporte". |
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27/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/19 PÁG 45. |
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28/06/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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03/07/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) |
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05/07/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019) |
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12/07/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3767/2019. |
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11/03/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Perpétua Almeida, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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08/04/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) |
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27/04/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Vilela, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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11/05/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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24/06/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3767/2019, apensado, com substitutivo. |
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28/06/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2022) |
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05/07/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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21/09/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 1388/2022, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.101 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).
". |
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09/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.388/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.101/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Registro que, em decorrência disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.101/2019: CDEICS, CINDRA, CDC, CVT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário]. |
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09/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CDC o Memorando nº 207/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. |
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16/11/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolução à CCP |
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29/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-3767/2019 apensada. |
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06/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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07/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2022) |
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15/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2022 a 15/12/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sidney Leite, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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19/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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20/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
O Relator, Dep. Sidney Leite, deixou de ser membro da Comissão |
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05/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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15/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO) |
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19/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Silvia Cristina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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24/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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30/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3101/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/06/2019 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/11/2022 |
Defiro o Requerimento n. 1.388/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.101/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Registro que, em decorrência disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.101/2019: CDEICS, CINDRA, CDC, CVT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário]. |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 3101/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 3101/2019 |
Parecer do Relator |
24/06/2022 |
Aureo Ribeiro |
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Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3767/2019, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CDC => PL 3101/2019 |
Substitutivo |
27/06/2022 |
Aureo Ribeiro |
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PL 3101/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1388/2022 |
Requerimento de Redistribuição |
21/09/2022 |
Lucas Gonzalez |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.101 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).
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