REQ 50/2019 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paula Belmonte - CIDADANIA/DF

23/05/2019

Ementa

Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre os Direitos dos Contribuintes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre os Direitos dos Contribuintes".

29/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado

20/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Requerimento n. 92/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Em aditamento ao Requerimento de nº 50/2019, já aprovado por esta Comissão na data de 29/05/2019, requer-se a inclusão de convidado para a Audiência Pública proposta para discutir os direitos dos contribuintes".

07/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivada