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REQ 60/2019 CSPCCO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aluisio Mendes - PODE/MA, Paulo Teixeira - PT/SP |
23/05/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com o Sr.Ney Anderson da Silva Gaspar (delegado licenciado da Polícia Civil do Estado do Maranhão) e o Sr. Tiago Mattos Bardal (delegado da Polícia Civil do Estado do Maranhão). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/06/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado com alterações. Subscreveu o requerimento o Deputado Paulo Teixeira, o qual sugeriu a inclusão dos seguintes convidados:
1) Leonardo do Nascimento Diniz, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Maranhão;
2) Roberto Fortes, Superintendente de Combate à Corrupção do Estado do Maranhão e
3) Jefferson Miler Portela e Silva, Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão.
Serão realizadas audiências em dias distintos, em uma, serão ouvidos os convidados do requerimento original e, na outra, os convidados incluídos. |
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01/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/05/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 60/2019, pelos Deputados Aluisio Mendes (PODE-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com o Sr.Ney Anderson da Silva Gaspar (delegado licenciado da Polícia Civil do Estado do Maranhão) e o Sr. Tiago Mattos Bardal (delegado da Polícia Civil do Estado do Maranhão)". |
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12/06/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta. |
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Aprovado o Requerimento Procedimental. |
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Aprovado com alterações. Subscreveu o requerimento o Deputado Paulo Teixeira, o qual sugeriu a inclusão dos seguintes convidados:
1) Leonardo do Nascimento Diniz, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Maranhão;
2) Roberto Fortes, Superintendente de Combate à Corrupção do Estado do Maranhão e
3) Jefferson Miler Portela e Silva, Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão.
Serão realizadas audiências em dias distintos, em uma, serão ouvidos os convidados do requerimento original e, na outra, os convidados incluídos. |
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26/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso n. 27/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Recorre da decisão proferida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado (CSPCCO) na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 12 de junho de 2019, que aprovou o requerimento de audiência pública nº 60/2019". |
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01/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência exarada no Recurso n. 27/2019, no sentido de "determinar que não se realize a oitiva de pessoa presa em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado designada para o dia 2 de julho d 2019, vedada, inclusive, a sua realização por videoconferência". |
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02/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência exarada no Recurso n. 27/2019: "Torno sem efeito a decisão desta Presidência proferida no Recurso n. 27/2019, em 1º de julho de 2019. Publique-se". |
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05/07/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência Pública realizada em 2/7/2019. |
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Arquivada. Audiência Pública realizada em 2/7/2019. |
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01/08/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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01/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 60/2019 CSPCCO Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 27/2019 |
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) |
26/06/2019 |
Perpétua Almeida |
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Recorre da decisão proferida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado (CSPCCO) na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 12 de junho de 2019, que aprovou o requerimento de audiência pública nº 60/2019. |
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