REC 113/2000

Recurso

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5788/1990

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Fortes - PSDB/RJ

12/12/2000

Ementa

Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.788-D, de 1990, do Senado Federal, que "estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências" seja apreciado pelo Plenário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2000

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO E LEITURA DO RECURSO PELO
DEP MARCIO FORTES.

14/12/2000

Plenário (PLEN)

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PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 113/00.

06/02/2001

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Adiada Votação, em Face do Encerramento da Sessão.
*Transferido para a pauta do dia 07/02/01.

20/02/2001

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Pauderney Avelino (PFL) solicitando o encerramento da discussão.

•

Rejeitado o Recurso. A Matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
Ficam prejudicados os Recursos 114/00 e 116/00, apensados.
DCD 21 02 01 Pag 3362 Col 02.

24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP