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REQ 8/2019 CMO |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lucas Gonzalez - NOVO/MG |
22/05/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para
debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 295/2016, que dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, fundos, controle e avaliação na administração pública, e, propõe a revogação da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que disciplina a elaboração do orçamento federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/06/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aprovado com alteração. |
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18/06/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
APROVADO na 3ª Reunião Ordinária em 18.06.2019 com a subscrição do Deputado Hildo Rocha em que solicita a inclusão dos seguintes convidados:
- Representante do Conselho Federal de Administração;
- Representante do Conselho Federal de Contabilidade;
- Representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ademais, a Senadora Kátia Abreu solicita a inclusão do Sr. Felipe Scudeler Salto, da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/05/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para
debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 295/2016, que dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, fundos, controle e avaliação na administração pública, e, propõe a revogação da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que disciplina a elaboração do orçamento federal". |
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05/06/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 10:00 |
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Aprovado Relatório Parcial |
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18/06/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Aprovado com alteração. |
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18/06/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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APROVADO na 3ª Reunião Ordinária em 18.06.2019 com a subscrição do Deputado Hildo Rocha em que solicita a inclusão dos seguintes convidados:
- Representante do Conselho Federal de Administração;
- Representante do Conselho Federal de Contabilidade;
- Representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ademais, a Senadora Kátia Abreu solicita a inclusão do Sr. Felipe Scudeler Salto, da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. |
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04/07/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Realizada a 5ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 4.7.2019, em atendimento ao Requerimento nº 8/2019 CMO, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez. |
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