| PL 3079/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Liziane Bayer - PSB/RS | 22/05/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 03/07/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
| 07/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|||||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 3079/2019 (4) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4886/2019; PL 3266/2020; PL 1911/2021; PL 4532/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 12/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 4886/2019, do PL 3266/2020, do PL 1911/2021 e do PL 4532/2021, apensados, com substitutivo. 23/11/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 22/05/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3079/2019, pela Deputada Liziane Bayer PSB, que:"Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde". | |||||||||||||||||||||||
| 03/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|||||||||||||||||||||||
| 05/07/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
| 05/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 21. | |||||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4886/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) | |||||||||||||||||||||||
| 10/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 24/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-3266/2020. | |||||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1911/2021. | |||||||||||||||||||||||
| 03/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4532/2021. | |||||||||||||||||||||||
| 12/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 4886/2019, do PL 3266/2020, do PL 1911/2021 e do PL 4532/2021, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 13/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/05/2022). | |||||||||||||||||||||||
| 25/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, contra os votos dos Deputados Dr. Luiz Ovando, Adriana Ventura e Luiz Lima. | |||||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1006/2022, pela Deputada Liziane Bayer (REPUBLIC/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI Nº 3.079/2019 que 'dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde'. (Apensados: PL 4886/2019, PL 3266/2020, PL 1911/2021 e PL 4532/2021) ". |
|||||||||||||||||||||||
| 14/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Vivi Reis e Alexandre Padilha. | |||||||||||||||||||||||
| 21/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis. | |||||||||||||||||||||||
| 29/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha. | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista à Deputada Benedita da Silva. | |||||||||||||||||||||||
| 01/07/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2022 PAG 635, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4886/2019, PL-3266/2020, PL-1911/2021, PL-4532/2021 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
| 15/12/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM) | |||||||||||||||||||||||
| 18/12/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Saullo Vianna, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 07/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||