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PL 4303/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 07/12/1989
Ementa
ESTABELECE REGRAS PARA A DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE CORPO, ORGÃOS E TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, CORPO HUMANO, RETIRADA, ORGÃOS, PARTE, CADAVER, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, VALOR TERAPEUTICO, PESQUISA CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, EXIGENCIA, DECLARAÇÃO, DOADOR, INSTRUMENTO PUBLICO, INSTRUMENTO PARTICULAR, PROVA, MORTE, DECLARAÇÃO, ATESTADO DE OBITO, ASSINATURA, QUANTIDADE, MEDICO. NORMAS, DECLARAÇÃO, DOADOR, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, REMESSA, (MS), ANOTAÇÃO, INFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO, REALIZAÇÃO, REMOÇÃO, DIREITOS, REVOGAÇÃO, ATO, VONTADE, PESSOAL, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, SUBSTITUIÇÃO, POSTERIORIDADE, MORTE, CONSENTIMENTO, CONJUGE, DESCENDENTE, ASCENDENTE, IRMÃO, PESSOAS, INCAPACIDADE, REPRESENTAÇÃO, PAES, TUTOR, CURADOR, ANALFABETO, EXIGENCIA, INSTRUMENTO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, COMPOSIÇÃO, CADAVER, POSTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, REMOÇÃO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, PENA, APLICAÇÃO, CODIGO PENAL. AUTORIZAÇÃO, RETIRADA, ORGÃO, PARTE, CADAVER, MENDIGO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROBLEMA, MEDICINA, SUPRIMENTO, TRANSPLANTE, VIDA HUMANA. CRIAÇÃO, SELO, DOADOR, INCENTIVO, GARANTIA DE PRIORIDADE MEDICA, FINANCIAMENTO, CREDITOS, BANCOS. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, MEDICO LEGISTA, REMOÇÃO, ORGÃOS, CADAVER, DOADOR, MORTE, ACIDENTES, HOMICIDIO, SUICIDIO. COMPETENCIA, (MS), FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, AUTORIZAÇÃO, RETIRADA, ORGÃOS, CORPO HUMANO, HIPOTESE, INFRAÇÃO, IRREGULARIDADE, PESSOAL, EQUIPAMENTO, ETICA, SUSPENSÃO, CREDENCIAMENTO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/1990 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1169/88. DCN1 12 12 90 PAG 14062 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 23 11 89 PAG 13653 COL 02.
07/12/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 12 89 PAG 14977 COL 02.
07/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1169/88.
11/12/1990 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1169/88. DCN1 12 12 90 PAG 14062 COL 03.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4303/1989    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 42/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2023 Benedita da Silva Requer o desarquivamento de Proposição