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EMC 1/2019 CSSF => PL 7841/2014
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7841/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 22/05/2019
Ementa
Altera o art. 48 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CSSF, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CSSF, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).