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PL 3054/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4813/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Silveira - PSL/RJ 22/05/2019
Ementa
Dispõe sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás em todo território nacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2019 Apense-se à(ao) PL-4813/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Apresentação do Projeto de Lei n. 3054/2019, pelo Deputado Daniel Silveira PSL, que:"Dispõe sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás em todo território nacional e dá outras providências. ".
Apensados
Apensados ao PL 3054/2019 (2)
PL 5492/2019 (1), PL 3727/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3054/2019, pelo Deputado Daniel Silveira PSL, que:"Dispõe sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás em todo território nacional e dá outras providências. ".
19/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4813/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2019.
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5492/2019.