Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-20/2019 PEC00619 => PEC-6/2019
| EMC 20/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 6/2019 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Diego Garcia - PODE/PR, Vinicius Carvalho - PRB/SP, Acácio Favacho - PROS/AP, Adriana Ventura - NOVO/SP, Afonso Motta - PDT/RS, Airton Faleiro - PT/PA, Aj Albuquerque - PP/CE, Alan Rick - DEM/AC, Alessandro Molon - PSB/RJ, Alexandre Padilha - PT/SP, Alexandre Serfiotis - PSD/RJ e outros | 22/05/2019 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 30/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619) Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-20/2019 PEC00619 => PEC-6/2019 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 22/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 20/2019 PEC00619, pelos Deputados Diego Garcia (PODE-PR) e Vinicius Carvalho (PRB-SP). | |||||||||||||||||||
| 30/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-20/2019 PEC00619 => PEC-6/2019 | |||||||||||||||||||