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EMC 17/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 6/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PATRI/MG, Orlando Silva - PCdoB/SP, Soraya Santos - PL/RJ, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Léo Moraes - PODE/RO, Célio Studart - PV/CE, Dr. Frederico - PATRI/MG, Abílio Santana - PL/BA, Acácio Favacho - PROS/AP, Aécio Neves - PSDB/MG, Afonso Motta - PDT/RS, Alcides Rodrigues - PRP/GO, Alencar Santana Braga - PT/SP e outros 21/05/2019
Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-17/2019 PEC00619 => PEC-6/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão n. 17/2019 PEC00619, pelos Deputados Fred Costa (PATRI-MG) e outros.
29/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-17/2019 PEC00619 => PEC-6/2019