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PL 3041/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2159/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 21/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para possibilitar a migração partidária de detentor de mandato político com a anuência do partido político.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), Desfiliação partidária com justa causa, Mudança de partido, consentimento, Diretório Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/06/2019 Apense-se à(ao) PL-2159/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3041/2019 (1)
PL 6078/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3041/2019, pela Deputada Renata Abreu PODE, que:"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para possibilitar a migração partidária de detentor de mandato político com a anuência do partido político".
27/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2159/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/19 PÁG 47.
01/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6078/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3041/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/06/2019 Apense-se à(ao) PL-2159/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 3041/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 3041/2019 Substitutivo 28/11/2019 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer nova hipótese de justa causa para a desfiliação partidária e novas hipóteses de cancelamento de registro civil e estatuto de partido político.