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REQ 1522/2019 => PL 2842/2019
Requerimento de Retirada de Proposição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2842/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bolsonaro - PSL/SP 21/05/2019
Ementa
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2842 de 2019 que "Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2019 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.842/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1522/2019, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro PSL, que:"Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2842 de 2019 que 'Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.'".
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.842/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se.
04/06/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/06/2019
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2842/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1522/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII,  do RICD.