Arquivada
| REQ 139/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 2/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Sanderson - PSL/RS | 21/05/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOSÉ BATISTA SOBRINHO. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 02/12/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 21/05/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 139/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOSÉ BATISTA SOBRINHO". | |||||||||||||||||||||
| 22/05/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 27/05/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 76/2019, pelo Presidente, que: "Solicita a quebra de sigilo telefônico do senhor José Batista Sobrinho". | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 77/2019, pelo Presidente, que: "Solicita a quebra de sigilo fiscal do senhor José Batista Sobrinho". | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 83/2019, pelo Presidente, que: "Solicitação de compartilhamento de informações à 12ª Vara Federal - Operação Bullish". | |||||||||||||||||||||
| 30/05/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 89/2019, pelo Presidente, que: "Requer o afastamento de Sigilo Bancário - José Batista Sobrinho". | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 100/2019, pelo Presidente, que: "Solicita informações DPF". | |||||||||||||||||||||
| 11/06/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 120/2019, pelo Presidente, que: "Solicita informações à Policia Federal". | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 121/2019, pelo Presidente, que: "Solicita informações à Policia Legislativa da Câmara dos Deputados". | |||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 141/2019, pelo Presidente, que: "Solicita afastamento de sigilo telemático de MVRB". | |||||||||||||||||||||
| 06/08/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 169/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Solicita a JBS a transferência de sigilo telemático dos srs. JOSÉ BATISTA SOBRINHO, JOESLEY MENDONÇA BATISTA E WESLEY MENDONÇA BATISTA, no período de 01 de junho de 2007 até a presente data". | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 170/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Em atendimento aos reqs. 139/2019, 140/2019 e 141/2019, solicita a CTI COMUNICAÇÃO DE DADOS E TECNOLOGIA - EIRELI, a transferência ddo sigilo telemático dos srs. JOSÉ BATISTA SOBRINHO, JOESLEY MENDONÇA BATISTA e WESLEY MENDONÇA BATISTA, no período de 1 de junho de 2007 até a presente data". | |||||||||||||||||||||
| 09/09/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 237/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Solicita transferência de sigilo telemático". | |||||||||||||||||||||
| 02/12/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||