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REQ 139/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 2/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PSL/RS 21/05/2019
Ementa
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOSÉ BATISTA SOBRINHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (11)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
• Apresentação do Requerimento n. 139/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOSÉ BATISTA SOBRINHO".
22/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
• Aprovado
27/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
• Apresentação do Ofício Externo n. 76/2019, pelo Presidente, que: "Solicita a quebra de sigilo telefônico do senhor José Batista Sobrinho".
• Apresentação do Ofício Externo n. 77/2019, pelo Presidente, que: "Solicita a quebra de sigilo fiscal do senhor José Batista Sobrinho".
• Apresentação do Ofício Externo n. 83/2019, pelo Presidente, que: "Solicitação de compartilhamento de informações à 12ª Vara Federal  - Operação Bullish".
30/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
• Apresentação do Ofício Externo n. 89/2019, pelo Presidente, que: "Requer o afastamento de Sigilo Bancário - José Batista Sobrinho".
• Apresentação do Ofício Externo n. 100/2019, pelo Presidente, que: "Solicita informações DPF".
11/06/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
• Apresentação do Ofício Externo n. 120/2019, pelo Presidente, que: "Solicita informações à Policia Federal".
• Apresentação do Ofício Externo n. 121/2019, pelo Presidente, que: "Solicita informações à Policia Legislativa da Câmara dos Deputados".
18/06/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
• Apresentação do Ofício Externo n. 141/2019, pelo Presidente, que: "Solicita afastamento de sigilo telemático de MVRB".
06/08/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
• Apresentação do Ofício Externo n. 169/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Solicita a JBS a transferência de sigilo telemático dos srs. JOSÉ BATISTA SOBRINHO, JOESLEY MENDONÇA BATISTA E WESLEY MENDONÇA BATISTA, no período de 01 de junho de 2007 até a presente data".
• Apresentação do Ofício Externo n. 170/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Em atendimento aos reqs. 139/2019, 140/2019 e 141/2019, solicita a CTI COMUNICAÇÃO DE DADOS E TECNOLOGIA - EIRELI, a transferência ddo sigilo telemático dos srs. JOSÉ BATISTA SOBRINHO, JOESLEY MENDONÇA BATISTA e WESLEY MENDONÇA BATISTA, no período de 1 de junho de 2007 até a presente data".
09/09/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
• Apresentação do Ofício Externo n. 237/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Solicita transferência de sigilo telemático".
02/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 139/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019    Mensagens, Ofícios e
CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES (CPIBNDES)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF. 76/2019 CPIBNDES => REQ 139/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 27/05/2019 Presidente Solicita a quebra de sigilo telefônico do senhor José Batista Sobrinho.
OF. 77/2019 CPIBNDES => REQ 139/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 27/05/2019 Presidente Solicita a quebra de sigilo fiscal do senhor José Batista Sobrinho.
OF. 83/2019 CPIBNDES => REQ 139/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 27/05/2019 Presidente Solicitação de compartilhamento de informações à 12ª Vara Federal  - Operação Bullish.
OF. 89/2019 CPIBNDES => REQ 139/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 30/05/2019 Presidente Requer o afastamento de Sigilo Bancário - José Batista Sobrinho
OF. 100/2019 CPIBNDES => REQ 139/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 30/05/2019 Presidente Solicita informações DPF
OF. 120/2019 CPIBNDES => REQ 139/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 11/06/2019 Presidente Solicita informações à Policia Federal.
OF. 121/2019 CPIBNDES => REQ 139/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 11/06/2019 Presidente Solicita informações à Policia Legislativa da Câmara dos Deputados.
OF. 141/2019 CPIBNDES Ofício Externo 18/06/2019 Presidente Solicita afastamento de sigilo telemático de MVRB
OF. 169/2019 CPIBNDES Ofício Externo 06/08/2019 Presidente Solicita a JBS a transferência de sigilo telemático dos srs. JOSÉ BATISTA SOBRINHO, JOESLEY MENDONÇA BATISTA E WESLEY MENDONÇA BATISTA, no período de 01 de junho de 2007 até a presente data.
OF. 170/2019 CPIBNDES Ofício Externo 06/08/2019 Presidente Em atendimento aos reqs. 139/2019, 140/2019 e 141/2019, solicita a CTI COMUNICAÇÃO DE DADOS E TECNOLOGIA - EIRELI, a transferência ddo sigilo telemático dos srs. JOSÉ BATISTA SOBRINHO, JOESLEY MENDONÇA BATISTA e WESLEY MENDONÇA BATISTA, no período de 1 de junho de 2007 até a presente data.
OF. 237/2019 CPIBNDES Ofício Externo 09/09/2019 Presidente Solicita transferência de sigilo telemático