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PL 3035/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2370/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - MDB/MT 21/05/2019
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2019 Apense-se à(ao) PL-2370/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 2370/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3035/2019, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que 'Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências'".
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2370/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 234.
12/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-2370/2019
11/06/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 2370/2019, ao qual esta proposição está apensada.