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PL 4301/1958 CI1
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3416/1958
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CI 18/06/1958
Ementa
ALTERA, PARA AS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1958, PRAZOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NORMAS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ALTERAÇÃO, PRAZO, ELEIÇÕES, INSCRIÇÃO, ELEITOR, PREPARAÇÃO, TITULO, RECEBIMENTO, TRANSFERENCIA, TITULO DE ELEITOR, EXPEDIÇÃO, SEGUNDA VIA, CANDIDATO, SOLICITAÇÃO, CANCELAMENTO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3416/58. DOFC 30 06 58.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/1958 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 19 06 58 PÁG 3.640 COL 01.
18/06/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DCN1 19 06 58 PÁG 3.640 COL 01.
23/06/1958 Plenário (PLEN)
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP RAIMUNDO BRITO. DCN1 24 06 58 PÁG 3.858 COL 02.
24/06/1958 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP MARTINS RODRIGUES. DCN1 27 06 58 PÁG 3.963 COL 02.
25/06/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO DEP ARMANDO FALCÃO. DCN1 26 06 58 PÁG 3.944 COL 03.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 4.301-A/58. DCN1 26 06 58 3.938 COL 04.
26/06/1958 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
QUESTÃO DE ORDEM PELOS DEPs MÁRIO MARTINS E ROGÊ FERREIRA.
DISCUSSÃO PELOS DEPs  FERNANDO FERRARI, BRUZZI MENDONÇA E ARMANDO FALCÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 06 58 PÁG 3.982 COL 03.
27/06/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 772/58. DCN1 01 07 58 PÁG 4.059 COL 03.
30/06/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3416/58. DOFC 30 06 58.
12/08/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA DO OF. , DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 13 08 58 PÁ 4.643 COL 01.