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PL 3026/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 419/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 21/05/2019
Ementa
Permite o consumo de alimentos e congêneres em cinemas, ainda que estes não tenham sido comprados nas dependências do respectivo estabelecimento
Indexação
Autorização, consumo, alimento, cinema.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2019 Apense-se à(ao) PL-419/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3026/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Permite o consumo de alimentos e congêneres em cinemas, ainda que estes não tenham sido comprados nas dependências do respectivo estabelecimento".
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-419/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/06/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
18/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 233.
17/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3026/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2019 Apense-se à(ao) PL-419/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)