REQ 1515/2019 => PEC 372/2017

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 372/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Baleia Rossi - MDB/SP

21/05/2019

Ementa

Requer nos termos Regimentais que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional N° 372, DE 2017, que "Altera o Inciso XIV, do art. 21; o § 4° do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/05/2019

.Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
.Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1515/2019, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que: "Requer nos termos Regimentais que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional N° 372, DE 2017, que 'Altera o Inciso XIV, do art. 21; o § 4° do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital".

27/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

.Junte-se aos autos. Publique-se.

27/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 28/05/2019