Apresentação do Substitutivo n. 11 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
| SBT 11 CSSF => PL 1265/2011 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1265/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Erika Kokay - PT/DF | 21/05/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer novas regras para criação, manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares nos Municípios e no Distrito Federal, bem como para disciplinar a eleição e a atuação dos seus respectivos membros. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/05/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo n. 11 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/05/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 11 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||