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PL 3009/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5501/2009
Origem: SUG 26/2015 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 21/05/2019
Ementa
Cria o tipo penal de retenção de salário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2019 Apense-se à(ao) PL-5501/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3009/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que:"Cria o tipo penal de retenção de salário".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. 142/2019, da Comissão de Legislação Participativa, que informa que, nos termos do artigo 254, § 1º, do Regimento Interno, a  aprovação da SUG 26/2019,  e encaminha  o projeto de lei decorrente dessa deliberação, com a referida sugestão de origem, o respectivo parecer da relatora e o parecer da Comissão para as providências do art. 137 do Regimento Interno.
21/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3009/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que:"Cria o tipo penal de retenção de salário".
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5501/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 222.