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PL 3009/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5501/2009
Origem: SUG 26/2015 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 21/05/2019
Ementa
Cria o tipo penal de retenção de salário.
Indexação
Alteração, Código Penal, tipicidade penal, crime, retenção de salário, retenção, indevido, remuneração, retribuição, empregado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2019 Apense-se à(ao) PL-5501/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3009/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que:"Cria o tipo penal de retenção de salário".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. 142/2019, da Comissão de Legislação Participativa, que informa que, nos termos do artigo 254, § 1º, do Regimento Interno, a  aprovação da SUG 26/2019,  e encaminha  o projeto de lei decorrente dessa deliberação, com a referida sugestão de origem, o respectivo parecer da relatora e o parecer da Comissão para as providências do art. 137 do Regimento Interno.
21/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3009/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que:"Cria o tipo penal de retenção de salário".
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5501/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 222.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3009/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2019 Apense-se à(ao) PL-5501/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)