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RIC 601/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abou Anni - PSL/SP 21/05/2019
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Infraestrutura, Tarcízio Gomes de Freitas, informações sobre a exigência imposta pelos Detran´s contra os condutores não habilitados previamente na categoria "C" terem de permanecer ao menos 1 (um) ano na categoria "D" para se habilitarem na categoria "E".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"
16/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 601/2019, pelo Deputado Abou Anni (PSL-SP), que: "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Infraestrutura, Tarcízio Gomes de Freitas, informações sobre a exigência imposta pelos Detran´s contra os condutores não habilitados previamente na categoria 'C' terem de permanecer ao menos 1 (um) ano na categoria 'D' para se habilitarem na categoria 'E'".
21/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
31/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.
03/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
03/06/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 04/06/19 PÁG 37.
03/06/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
07/06/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 558/2019, ao Ministro da Infraesrutura.
Prazo para Resposta Externas (de 08/06/2019 a 08/07/2019)
27/08/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1706/2019/AESINT/GM, de 07 de agosto de 2019, do Ministério da Infraestrutura.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
16/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 601/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/06/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 601/2019    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 601/2019 Parecer do Relator 31/05/2019 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.