REQ 55/2019 CCJC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aliel Machado - PSB/PR, João H. Campos - PSB/PE, José Guimarães - PT/CE, Maria do Rosário - PT/RS, Talíria Petrone - PSOL/RJ e outros

21/05/2019

Ementa

Requer seja convocado o MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, SR. ONYX LORENZONI, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão n. 55/2019, pelos Deputados Aliel Machado (PSB-PR) e outros, que: "Requer seja convocado o MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, SR. ONYX LORENZONI, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

".

28/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Discutiram a Matéria: Dep. João H. Campos (PSB-PE), Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

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Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Aliel Machado.

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Aprovado

18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Comparecimento do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Onyx Lorenzoni, em Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em atendimento ao art. 219, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Arquivado