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PL 2987/2019
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Zacharias Calil - DEM/GO 21/05/2019
Ementa
Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.
Indexação
Reconhecimento, ultrassonografia, especialidade médica, educação e formação profissional, titularidade, Associação Médica Brasileira (AMB), Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2024 Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 2.987/2019.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/03/2024 Plenário (PLEN)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2987/2019, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil DEM, que:"Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica".
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/06/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
18/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 215.
04/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
05/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)
12/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Nazif, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
24/05/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
25/05/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)
07/06/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/07/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
03/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
08/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
• Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
09/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2023)
22/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
30/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Reimont.
13/09/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Reimont.
20/09/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, com os votos contrários dos Deputados Prof. Paulo Fernando e Luiz Gastão.
02/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
• Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 1 CTRAB.
• Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
31/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Lido o Parecer pelo Relator Deputado Prof. Paulo Fernando.
• Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Reimont (PT-RJ).
31/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 3776/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Solicito a Retirada de Tramitação do PL 2987/2019  que Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica".
31/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
31/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
14/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pela CSAUDE.
14/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho publicado em avulso e no DCD de 15/11/2023, Letra A.
23/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do REQ n. 302/2023 (Requerimento), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a prejudicialidade do PL 2.987, de 2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ".
29/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Aprovado requerimento n. 302/2023 do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer a prejudicialidade do PL 2.987, de 2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho de ofício exarado ao PL 2987/2019, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.987/2019, para determinar a sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.987/2019: CTRAB, CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
19/12/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Declarado prejudicado o PL 2987/2019, nos termos dos arts. 41 e 164, I, do RICD.
21/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 2.987/2019.
21/02/2024 Plenário (PLEN)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 23/02/2024)
06/03/2024 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/03/2024 22:24:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2987/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2019 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/03/2023 Decisão da Presidência  de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
PL 2987/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 2987/2019 Parecer do Relator 08/08/2023 Prof. Paulo Fernando Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTRAB => PL 2987/2019 Substitutivo 08/08/2023 Prof. Paulo Fernando Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.
CVO 1 CTRAB => PL 2987/2019 Complementação de Voto 31/10/2023 Prof. Paulo Fernando Parecer com Complementação de Voto, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
SBT 2 CTRAB => PL 2987/2019 Substitutivo 31/10/2023 Prof. Paulo Fernando
PAR 1 CTRAB => PL 2987/2019 Parecer de Comissão 31/10/2023 Comissão de Trabalho Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.
SBT-A 1 CTRAB => PL 2987/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 13/11/2023 Comissão de Trabalho Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.
PL 2987/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 302/2023 CSAUDE Requerimento de Prejudicialidade 23/11/2023 Dr. Zacharias Calil Requer a prejudicialidade do PL 2.987, de 2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTRAB => PL 2987/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Bohn Gass Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2987/2019
RPD 2 CTRAB => PL 2987/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2987/2019
RPD 3 CTRAB => PL 2987/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/09/2023 Alexandre Lindenmeyer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2987/2019
RPD 4 CTRAB => PL 2987/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/09/2023 Leonardo Monteiro Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2987/2019
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3776/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 31/10/2023 Dr. Zacharias Calil Solicito a Retirada de Tramitação do PL 2987/2019  que Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica