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REQ 2/2019 PEC39117
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 391/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 21/05/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o aumento de mais um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, para que seja entregue no primeiro decêndio do mês de março de cada ano.

Sr. Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
Sr. Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP;
Sr. Joares Carlos Ponticelli - Presidente da Federação Catarinense de Municípios - FECAM;
Sr. José Luiz Lobo Paiva - Consultor Legislativo do Senado Federal;
Sr. Alison Fiuza da Silva - Economista da Federação Catarinense de Municípios - FECAM; e
Sr. Marcos Tadeu Napoleão de Souza - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios", e apensadas (PEC39117)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o aumento de mais um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, para que seja entregue no primeiro decêndio do mês de março de cada ano.

Sr. Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
Sr. Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP;
Sr. Joares Carlos Ponticelli - Presidente da Federação Catarinense de Municípios - FECAM;
Sr. José Luiz Lobo Paiva - Consultor Legislativo do Senado Federal;
Sr. Alison Fiuza da Silva - Economista da Federação Catarinense de Municípios - FECAM; e
Sr. Marcos Tadeu Napoleão de Souza - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.
".
28/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado.
11/06/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

TEMA: "Distribuição dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM"

SUSANA CORDEIRO GUERRA
Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

EDUARDO RIOS-NETO
Diretor de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

ERNESTO CARNEIRO PRECIADO
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise, Informação e Execução de Transferências Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional

RITA DE CASSIA ANTUNES GOMES MASCARENHAS
Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU

GLADEMIR AROLD
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM

JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás -TCMGO

KLEBER CASTRO
Consultor Econômico da Frente Nacional de Prefeitos - FNP

FRANCISCO ALVES DE SOUSA JÚNIOR
Prefeito de Teresópolis/GO e Representante da Federação Goiana dos Municípios - FGM
06/10/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Arquivada em razão do encerramento da Comissão.