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PL 2976/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9054/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 21/05/2019
Ementa
Disciplina a justiça restaurativa.
Indexação
Disciplinamento, Justiça restaurativa, conflito, matéria penal,  processo penal, princípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2019 Apense-se à(ao) PL-9054/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2976/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Disciplina a justiça restaurativa".
19/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9054/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2976/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2019 Apense-se à(ao) PL-9054/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)