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PL 2962/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 896/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Wagner - PROS/CE 21/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade das ligações destinadas à Central 135 de Atendimento do INSS para telefones móveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2019 Apense-se à(ao) PL-896/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Apresentação do Projeto de Lei n. 2962/2019, pelo Deputado Capitão Wagner PROS, que:"Dispõe sobre a gratuidade das ligações destinadas à Central 135 de Atendimento do INSS para telefones móveis".
Apensados
Apensados ao PL 2962/2019 (2)
PL 5323/2020; PL 3177/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2962/2019, pelo Deputado Capitão Wagner PROS, que:"Dispõe sobre a gratuidade das ligações destinadas à Central 135 de Atendimento do INSS para telefones móveis".
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-896/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/19 PÁG 140.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5323/2020.
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3177/2021.