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REQ 167/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 6/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 21/05/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os custos da transição do regime previdenciário de repartição para o de capitalização. Com os seguintes convidados:
1- Ministro da Economia, Paulo Guedes;
2- Sra. Ana Georgina Dias, supervisora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE;
3- Sra. Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal aposentada da Receita Federal;
4- Sr. Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os custos da transição do regime previdenciário de repartição para o de capitalização. Com os seguintes convidados:
1- Ministro da Economia, Paulo Guedes;
2- Sra. Ana Georgina Dias, supervisora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE;
3- Sra. Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal aposentada da Receita Federal;
4- Sr. Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social.
".
22/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado
11/10/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Arquivado.