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SBT 1 CME => PL 8817/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 8817/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - PRB/AM 21/05/2019
Ementa
Estabelece a destinação de parcela dos recursos da bonificação pela outorga de licitações de concessões de usinas hidrelétricas para a modicidade tarifária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM).
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM).