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PL 2956/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10207/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Vanda Milani - SOLIDARI/AC 21/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação nas escolas da rede pública e privada de Programa de Prevenção ao abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Indexação
Criação, escola pública, escola privada, programa educativo, prevenção, abuso sexual, violência sexual,  contra cirança, adolescente, desenvolvimento, conduta, proteção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2019 Apense-se à(ao) PL-10207/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10207/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2956/2019, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação nas escolas da rede pública e privada de Programa de Prevenção ao abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências".
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10207/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 205.
19/06/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
04/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-10207/2018
08/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10207/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2956/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2019 Apense-se à(ao) PL-10207/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)