Declarado prejudicado o REQ n. 2297/21, em razão do deferimento do REQ 2305/20, com fundamento no inciso VIII do art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
| PL 2955/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB | 21/05/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 03/06/2019 | Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declarado prejudicado o REQ n. 2297/21, em razão do deferimento do REQ 2305/20, com fundamento no inciso VIII do art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 21/05/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2955/2019, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), que: "Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997". | ||||||||||||||||||||||
| 03/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Guedes. | ||||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Guedes. | ||||||||||||||||||||||
| 01/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2305/2020, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requer a retirada de tramitação do PL 2955/2019, de minha autoria". | ||||||||||||||||||||||
| 11/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL 2955/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 2305/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII , do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Memo 14/21, à CVT, solicitando a devolução da proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, em atendimento ao Memo 14/21. | ||||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2297/2021, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requerimento de Retirada de Tramitação do PL 2955/2019". | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado o REQ n. 2297/21, em razão do deferimento do REQ 2305/20, com fundamento no inciso VIII do art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||