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PL 2955/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB |
21/05/2019 |
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Ementa |
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Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração de trânsito, motorista profissional, transporte coletivo, transporte de passageiro, Transporte urbano, atividade, Cobrador de transporte coletivo, infração gravíssima, multa de trânsito, apreensão, veículo.
_Crime de trânsito, motorista, Micro-ônibus, Veículo de passageiro, atividade, Cobrador de transporte coletivo, detenção, multa de trânsito, suspensão, direito de dirigir, agravação penal.
_Motorista, Condução de veículo, Condução sob efeito de substância psicoativa, Condução sob efeito de álcool, Acidente de trânsito, vítima, pagamento, Despesa médica, perda, indenização, seguro facultativo, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/06/2019 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado o REQ n. 2297/21, em razão do deferimento do REQ 2305/20, com fundamento no inciso VIII do art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2955/2019, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), que: "Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997". |
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03/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/06/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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04/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/2019. |
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15/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG) |
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03/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG), pela rejeição. |
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18/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Guedes. |
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23/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Guedes. |
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01/09/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2305/2020, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requer a retirada de tramitação do PL 2955/2019, de minha autoria". |
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11/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL 2955/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 2305/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII , do RICD. |
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06/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memo 14/21, à CVT, solicitando a devolução da proposição. |
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07/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolução à CCP, em atendimento ao Memo 14/21. |
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03/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2297/2021, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requerimento de Retirada de Tramitação do PL 2955/2019". |
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22/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Declarado prejudicado o REQ n. 2297/21, em razão do deferimento do REQ 2305/20, com fundamento no inciso VIII do art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2955/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/06/2019 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2955/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 2955/2019 |
Parecer do Relator |
03/09/2019 |
Mauro Lopes |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG), pela rejeição. |
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PL 2955/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2305/2020 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
01/09/2020 |
Frei Anastacio Ribeiro |
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Requer a retirada de tramitação do PL 2955/2019, de minha autoria. |
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REQ 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
03/11/2021 |
Frei Anastacio Ribeiro |
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Requerimento de Retirada de Tramitação do PL 2955/2019. |
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